O caminho para o desenvolvimento do Brasil, de forma sustentada socialmente e ambientalmente, superando os desafios de natureza tanto técnica como tecnológica, com inclusão social de uma população progressivamente com mais idosos, passa necessariamente pelo fomento das atividades de pesquisa e inovação.
Criado em 1985, no processo de redemocratização do país, o Ministério da Ciência e Tecnologia (e mais recentemente, Inovação) é responsável por discutir, coordenar e implementar políticas estratégicas para a produção de novos conhecimentos, fundamentais na resolução de problemas específicos do Brasil, com ênfase para o século XXI. Em seus 31 anos de existência, o MCT&I se consolidou como instituição de todos os brasileiros e é responsável por gerenciar mais de 20 instituições e centros de pesquisa em todo o território nacional, nas mais diversas áreas do conhecimento. Alguns desses centros se destacam por sua inserção internacional e grande relevância nacional, como o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), além do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agências de financiamento direto aos grupos de pesquisa do Brasil. Essa estrutura extremamente especializada foi responsável pelo crescimento substancial da participação brasileira na produção científica mundial e resolução de problemas nas diferentes áreas do conhecimento. Um exemplo recente dessa capacidade instalada pode ser visto pela ágil e competente resposta dos pesquisadores brasileiros no entendimento da relação entre o vírus Zika e casos de microcefalia.
Nesse sentido, a recente fusão do MCT&I com o Ministério das Comunicações causou surpresa e temor na comunidade científica nacional. Além de fazer pouco sentido do ponto de vista gerencial, por unir em uma mesma estrutura burocrática objetivos fins dissimilares, o impacto na economia direta para a administração federal será pífio. De maior importância entretanto é o risco que a fusão traz para a continuidade das ações e políticas de estado para a área de ciência, tecnologia e inovação. Ao contrário de outras áreas afetadas pela reorganização ministerial, a infraestrutura de ciência e tecnologia é extremamente sensível a descontinuidades e intermitências no financiamento de seus programas.
Por esse motivo, conclamamos a população a assinar a presente petição solicitando ao presidente interino Michel Temer que reconsidere a fusão da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação com a de Comunicações, nos mesmos moldes do que aconteceu com o Ministério da Cultura. Além disso, solicitamos que o presidente interino garanta a integridade do orçamento aprovado para a pasta em 2016 e se comprometa com uma política clara de financiamento para as áreas de ciência e tecnologia.
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