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Um conjunto amplo de representantes da sociedade civil brasileira lançou, em 13 de junho, um manifesto de repúdio ao Projeto de Lei 1.013/2011, que libera a fabricação e a venda de carros de passeio a diesel no Brasil. O projeto poderá ser aprovado numa comissão especial da Câmara, de onde irá diretamente para o Senado.

O manifesto, organizado pelo Observatório do Clima, foi enviado nesta manhã à comissão. Ele tem as assinaturas de médicos, de cientistas especialistas em poluição do ar, de organizações de pesquisa, de entidades ambientalistas e de defesa do consumidor, de empresários e de cinco ex-ministros do Meio Ambiente – Rubens Ricupero, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Izabella Teixeira.

Os signatários consideram que o projeto é um atentado aos interesses da sociedade brasileira e deve ser arquivado. Se aprovado, ele porá o Brasil na contramão da tendência mundial de reduzir a poluição no setor de transportes, dificultando o cumprimento das metas climáticas nacionais no Acordo de Paris e reduzindo o consumo de etanol; causará danos à saúde pública, liberando aqui veículos altamente poluentes, que vêm sendo condenados nos países desenvolvidos (as cidades de Paris e Londres, por exemplo, anunciaram que esses carros serão banidos de suas ruas em 2020); e prejudicará a economia, forçando o país a importar mais óleo diesel e encarecendo o transporte de cargas.

“É incrível que ainda tenhamos gente no Brasil que aposta no obsoleto para justificar ganhos de curto prazo. O mundo caminha na direção da economia de baixo carbono e do crescimento inclusivo. O país que mostrou ao mundo o caminho dos biocombustíveis não pode ter como escolha usar diesel em seus carros de passeio. Não é só uma medida absurda ou extemporânea. É inaceitável”, disse a ex-ministra Izabella Teixeira.

Para André Ferreira, diretor-presidente do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), organização integrante do Observatório do Clima, o projeto está na contramão dos esforços para reduzir emissões de gases de efeito estufa. “Deveríamos estar discutindo como viabilizar um combustível renovável em substituição ao diesel, e, não o oposto. Os veículos leves a diesel concorrerão diretamente com os automóveis flex e, portanto, com o etanol. Sem falar que se trata de uma barreira a mais para o avanço da eletricidade no setor de transportes.”

O médico Paulo Saldiva, diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP e um dos maiores especialistas do Brasil em poluição atmosférica urbana, afirma que o projeto de lei traz risco potencial de dano à saúde de milhões de habitantes de metrópoles brasileiras. “Os veículos a diesel são as principais fontes de compostos como particulados finos e óxidos de nitrogênio e enxofre, que causam problemas sérios de saúde. Deveríamos discutir como ampliar o transporte coletivo e reduzir o uso de diesel, mas o projeto propõe o inverso: mais transporte individual e mais diesel. Ou seja, mais congestionamento, ar mais poluído e, potencialmente, mais mortes precoces.”

“O Brasil não tem políticas suficientemente robustas para mitigar os impactos ambientais dos carros a diesel”, afirma Cláudio Considera, presidente do Conselho Diretor da Proteste Associação de Consumidores. “Antes de considerar a suspensão das restrições de carros a diesel, a União deveria implementar outras medidas que visam proteger a saúde e qualidade do ar provocadas pelas fontes energéticas já existente, como gasolina, álcool e o próprio diesel em veículos leves comerciais e veículos pesados”, afirmou.

Para Jorge Abrahão, diretor-presidente do Instituto Ethos, há um risco adicional na proposta – o da credibilidade internacional do Brasil. “A aprovação na comissão da Câmara de Deputados do PL do diesel será um grave retrocesso em relação aos compromissos assumidos pelo Brasil na COP21. O Brasil tem a oportunidade de ser um dos líderes da agenda do clima com preservação e inclusão social, mas decisões como esta trarão insegurança e colocarão em risco os investimentos e empregos na direção da economia de baixo carbono”, diz.