A medida provisória da reforma do ensino médio recebeu 567 emendas de deputados e senadores com o objetivo de alterar o conteúdo da proposta, anunciada pelo governo na última quarta-feira (22). O prazo para a apresentação de emendas terminou às 20h desta quinta-feira (29).

Em linhas gerais, a medida permite que a grade curricular do ensino médio seja flexibilizada e os estudantes possam escolher até metade do conteúdo que irão estudar. Para não perder efeito, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.

A proposta ainda não começou a ser debatida pela comissão especial que será criada para discutir o conteúdo da medida, mas já é motivo de controvérsia entre deputados e senadores que integrarão o colegiado. Nesta quinta, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator de uma ação que tenta suspender a MP, pediu ao governo e ao Congresso explicações sobre a reforma do ensino médio.

Integrantes da base aliada do governo ouvidos pelo G1 consideram necessário discutir o quanto antes uma reformulação do ensino médio, etapa educacional considerada uma das mais problemáticas devido aos elevados índices de evasão escolar.

Parlamentares da oposição, embora concordem que o ensino médio necessita de revisão, criticam o envio de um tema tão polêmico por meio de medida provisória – cuja tramitação é mais acelerada – e não por meio de projeto de lei.

Quase todos os integrantes da comissão já foram indicados, mas a sessão para instalar e dar início aos trabalhos ainda não foi marcada. No total, serão 12 deputados e 12 senadores titulares e igual número de suplentes.

Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB), suplente na comissão, a MP tem vários pontos em comum com o relatório preparado por ele após um ano de discussões em uma comissão na Câmara.

O parecer, aprovado por unanimidade no colegiado em dezembro de 2014, nunca foi incluído na pauta de votações do plenário e o assunto ficou parado desde então.

“A MP traz vários assuntos consensuais, como dar oportunidade ao estudante para escolher pelo menos um pedaço do que vai estudar, mudar de disciplina para área do conhecimento e aumentar a quantidade de horas na escola”, observa.

Mas ele observa que há outros pontos que precisam ser debatidos com cuidado. “Há temas polêmicos, como a possível extinção de matérias e o ensino noturno, que é muito específico e toda mudança precisa ser muito bem pensada”, afirma.

Na avaliação do deputado, o ideal é que a discussão sobre o assunto fosse por meio de projeto de lei. “Já que está aí, o Congresso terá que se debruçar”, diz.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), também suplente na comissão especial, a decisão de enviar uma MP sobre o tema é “absurda” e “autoritária”.

“Não há justificativa para que se tome uma medida dessas por medida provisória. Vamos fazer um grande esforço para impedir que seja votada, porque entendemos que, para mudar o currículo do ensino médio, é preciso debater a fundo”, afirma.

O coro é engrossado pelo líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), titular na comissão.

“O governo publica na canetada uma medida provisória sem nenhum diálogo com nenhum setor da sociedade civil. É um processo muito autoritário porque tramita há muito tempo um projeto de lei pronto para ser votado no plenário”, argumenta Florence.

Afonso Florence diz ainda discordar de "muitos aspectos de mérito". Ao ser lembrado de que uma das propostas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2014 era a reformulação do ensino médio com a redução de disciplinas obrigatórias, ele argumenta que a ideia de flexibilização deve ser submetida a um amplo debate.

Segundo ele, o PT pretende apresentar na semana que vem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a MP.

Favorável à medida, o deputado Izalci (PSDB-DF), que deverá fazer parte do colegiado, argumenta que “é unânime a opinião de que uma escola desmotivadora colabora para a evasão e repetência” e defende a edição de uma MP para o assunto.

Pela Constituição, a edição de MP só pode ser usada quando se tratar de temas “relevantes e urgentes”. “É talvez uma das poucas questões com relevância e urgência”, afirma.

Líder do PROS na Câmara, o deputado Ronaldo Fonseca (DF) considera que a MP é uma "atitude corajosa do governo". Ele reconhece que "algum ajuste deverá ser feito, mas que, no geral, está boa".

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão na Câmara que debateu a reforma no ensino médio, explica que a votação da proposta no plenário não avançou porque ele havia assumido o compromisso de ouvir todos os setores envolvidos para chegar a um consenso.

Segundo Lopes, não havia grandes controvérsias. "Havia grandes convergências, poucas polêmicas, que precisavam de mudanças pontuais. (...) Eu, pessoalmente, debati esse tema com todos os setores. O processo caminhava muito bem. Agora, com a MP, dificultou os diálogos", lamenta.

Para o presidente da comissão permanente de Educação da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a vantagem de ser uma MP é que "independe da vontade de presidente de comissão, independe do presidente da Câmara e obrigatoriamente vai para a pauta".

"Eu acho que vai trazer uma celeridade para um assunto que todo mundo acha que precisa discutir e não discute", declara.

Na opinião do deputado Átila Lira (PSB-PI), que também integra a Comissão de Educação da Câmara, a proposta do governo reúne a conclusão de vários estudos anteriores com o objetivo de melhorar o currículo.

Comissão especial
A primeira etapa de tramitação da MP será na comissão especial, que deverá discutir e votar um relatório. A sessão para instalar o colegiado ainda não foi marcada, mas, regimentalmente, já poderia ser convocada para a semana que vem.

Também não há definição sobre quem deverá ser o relator, a quem caberá analisar as emendas apresentadas pelos demais parlamentares e elaborar o parecer final.

Segundo a Secretaria-Geral do Congresso, a relatoria deverá ficar com um senador, seguindo uma regra que prevê que as relatorias de MP sejam alternadas entre Senado e Câmara.

Ainda considerando o rodízio interno entre os partidos, a vaga ficaria com o PTB ou bloco que a sigla integra, junto com outras quatro legendas.

O líder do PTB no Senado, Elmano Férrer (PTB-PI), porém, disse que esse assunto ainda não foi discutido e só deverá haver alguma definição na semana que vem.

Fonte: G1