O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) recebeu as propostas da comunidade científica, universidades e setor produtivo para a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). O documento, entregue aos secretários de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Prata, e de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Jailson de Andrade, reúne contribuições de todos os setores que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

"Esse trabalho encerra a etapa de discussão dentro do ministério e com a sociedade civil como um todo. Foi extremamente importante, porque o MCTIC articulou com outros ministérios, mas, ao mesmo tempo, com as sociedades científicas, o setor empresarial e os representantes das fundações. Numa ação extremamente consertada, chegamos a um formato que agrada a todos os setores, mas ainda não quer dizer que seja o texto final", afirmou Jailson de Andrade, lembrando que a proposta será encaminhada para a Casa Civil da Presidência da República.

Segundo o secretário Alvaro Prata, a expectativa é que o decreto de regulamentação do Marco Legal seja assinado nos próximos meses. "Esperamos que a Casa Civil possa absorver o texto na íntegra, mas é claro que poderá contribuir também. Concluir essa etapa de regulamentação será uma etapa bastante importante."

Trabalho conjunto

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, destacou o trabalho conjunto como o grande mérito do documento. "O trabalho envolve todos os entes de ciência, tecnologia e inovação, desde os que realizam a pesquisa quanto os gestores, financiadores, governo e iniciativa privada. É a primeira vez que vejo todos os atores buscando e trazendo ideias conjuntamente para aprimorar o marco regulatório, que vai fazer o país avançar para a modernidade."

Para a presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, o esforço para elaboração da proposta de regulamentação do Marco Legal é um avanço para a democracia brasileira. "Avançamos muito na compreensão de como o país deve avançar, seja no fomento do setor, nos mecanismos operados nos estados e municípios e nos processos de prestação de contas e avaliação. Trouxemos uma visão plural, envolvendo desde quem faz a quem opera as políticas públicas. Essa atuação conjunta também nos permite uma construção coletiva de enfrentamento de problemas com sinalizações de soluções", disse.

O Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa (Confies), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também deram contribuições ao texto encaminhado à Casa Civil.

Fonte: MCTIC