O Projeto Piloto Patentes ICTs, idealizado no pelo Instituto de Propriedade Industrial, entrará em vigor no dia 22 de junho de 2017, com o intuito de acelerar a análise de patentes depositadas por Instituições de Ciência e Tecnologia do país. A resolução foi divulgada pelo presidente Luís Otávio Pimentel, durante o último Encontro anual do Fortec (Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia), no último dia 18 de maio. Mas quais os impactos que serão sentidos na prática? Por isso, entrevistamos o Dr. Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, para esclarecer o assunto.

1) Por que priorizar o exame de patentes de ICTs é importante? Quais os objetivos desta resolução?

Júlio César Moreira – O Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes depositados por Instituições de Ciência e Tecnologia, “Patentes ICTs”, tem duas finalidades. A primeira consiste em estimular e facilitar a inserção no mercado de produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas ICTs. A segunda relaciona-se a mitigar os efeitos negativos do atraso do INPI na decisão de pedidos de patente para este nicho específico de depositantes.

2) Como vocês identificaram a demanda por agilizar o processo de exame de patentes para as ICTs?

JCM – Por meio do número de depósitos de pedidos de patentes das ICTs que vem aumentando a cada ano no Brasil, conforme apontou o levantamento na base de dados do INPI, a partir do CNPJ das instituições que preencheram o Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas do Brasil (FORMICT). Entre janeiro de 2010 e junho de 2016, foram 4.471 pedidos de patentes de 132 ICTs, sendo que, em 2014 e 2015, foram solicitados cerca de 800 por ano, quase o dobro de depósitos (436) no ano de 2010.

3) No Brasil, sabe-se que o tempo entre depósito e concessão de uma patente leva cerca de 10 anos. De que maneira essa medida vai melhorar essa questão?

JCM – O INPI espera que a decisão final dos pedidos aceitos no projeto-piloto ocorra no prazo de oito a dez meses, em média, desde que atendidos todos os requisitos.

4) Priorizando a concessão de patentes para os ICTs, as empresas serão prejudicadas? Como ficará essa questão?

JCM – De forma alguma haverá prejuízos para as empresas. Até que as questões estruturais do INPI sejam resolvidas, o INPI tem trabalhado com vários tipos de priorização, incluindo também as empresas. O principal objetivo é criar um ambiente de negócio no Brasil sem o impacto negativo do atraso no exame dos pedidos de patentes. É fornecer uma resposta rápida para aqueles que precisam de uma decisão rápida do Instituto.

5) No último ranking dos maiores patenteadores do país divulgado pelo INPI, consta apenas uma empresa entre os 10 primeiros colocados. Que análise o senhor faz a respeito disso?

JCM – O ranking é um reflexo da presença de maior parte dos pesquisadores brasileiros nas instituições de ensino superior, sendo esta uma das causas da dissociação entre o avanço científico e a incorporação da inovação tecnológica à base produtiva do país. Criar um ambiente de propriedade industrial mais célere e com segurança jurídica é um passo importante para viabilizar uma interface entre as universidades e as empresas. Este Projeto Piloto é parte desta estratégia, valorizando principalmente os projetos com maior índice de maturidade tecnológica, permitindo uma maior aproximação das empresas com as ICTs.

6) Outras estratégicas adotadas pelo INPI como a contratação de novos examinadores, por exemplo, já trazem impactos práticos no que tange a acelerar a análise dos pedidos de patentes? Quais os reflexos, na opinião do senhor?

JCM – Mesmo com a contratação de novos examinadores em 2017, o quadro de examinadores é ainda insuficiente para a demanda corrente. Estes novos examinadores estão passando por um programa de treinamento com duração de 18 meses, de modo que os resultados práticos somente poderão ser mensuráveis a partir de 2018. Para atender a demanda crescente do Instituto e o backlog estamos buscando outras soluções juntamente com o governo.

7) Quais são as soluções que o Instituto tem pensando, juntamente com o governo, para atender a crescente demanda e o backlog?

JCM – O INPI entende que são dois problemas distintos. Um passa pela solução dos pedidos já pendentes de decisão, os chamados pedidos do “backlog”. A outra solução passa pelo provimento de suporte de infraestrutura, pessoal e de orçamento para que a Diretoria possa ter um equilíbrio entre as demandas anuais de pedidos e a sua capacidade de processamento pelo INPI, evitando de forma permanente que outro “backlog” seja formado. O assunto ainda está em discussão interna no governo para avaliação da ação a ser tomada. 

Fonte: Revista Eletrônica Inovação