Gestores do governo federal debateram nesta terça-feira (13), em audiência pública na Câmara dos Deputados, as mudanças introduzidas pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016), aprovado no ano passado. Os dirigentes apontaram desafios que ainda persistem no estímulo à inovação no Brasil, mesmo com o arcabouço jurídico trazido pela lei.

Segundo o representante do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (Decit/MS), Augusto Barbosa, um dos fatores limitantes para o desenvolvimento da política de inovação no Brasil é o que ele chamou de “isolamento acadêmico”. “Diferentemente dos países mais competitivos e mais inovadores, cujos pesquisadores e cientistas encontram-se predominantemente dentro do setor privado, no Brasil os pesquisadores e cientistas encontram-se predominantemente dentro da academia”, afirmou.

Barbosa apontou que a quantidade de mestrados acadêmicos no país é muito superior aos de mestrado profissional – voltado ao alto nível de qualificação e responsável por imergir um pós-graduando na pesquisa e na profissão. Das 50.273 bolsas de mestrado oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2016, 2.436 foram para o Programa de Mestrado Profissional. “Ou seja, a academia forma profissionais para ela, não para atender as necessidades do mercado”, disse.

Na avaliação da técnica do Departamento do Complexo Industrial e Inovação do Ministério da Saúde (DCIIS/MS), Luciene Ferreira, apesar do marco legal reunir o aparato legal para auxiliar a construção de um ambiente mais inovador – alterando nove leis no processo –, ainda é necessário mais do que legislação para estimular uma aproximação entre empresas, universidades e institutos científicos e tecnológicos (ICTs).

“Ainda temos uma coisa que precisamos mudar, que é a consciência de alguns pesquisadores. Infelizmente já ouvi de pesquisadores iniciantes, em um fórum de discussão do marco legal, que não há condição de se tratar com empresas. Que universidade e ICTs não conseguem conversar com as empresas. É difícil ouvir isso”, comentou Ferreira.

Para a técnica, até mesmo pesquisadores empreendedores têm mostrado dificuldades para interagir e firmar parcerias, seja com agências de fomento ou em outros processos administrativos. “Infelizmente não é só a mudança da legislação. Nós precisamos ainda de uma mudança de cultura dentro das universidades. Talvez muito mais dentro das universidades do que dentro das próprias empresas, pois algumas se mostraram abertas e até procuram. Nós precisamos ainda mudar essa cultura”, ponderou.

O procurador federal junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Leopoldo Gomes, lembrou que o Marco Legal de CT&I veio com o propósito de trazer sinergia entre empresas, ICTs, governo e universidades, e com isso, construir alianças estratégicas. “O recado é: vamos nos unir, porque os países do mundo estão indo para frente e o Brasil está ficando para trás. Com isso a universidade ganha, a empresa ganha, e estado ganha e o Brasil como um todo ganha”, destacou.

Fonte: Agencia ABIPTI