Em todas as regiões do Brasil universidades estão ocupadas por estudantes que protestam contra o governo Temer e a PEC 241. A Câmara dos Deputados deve decidir na segunda votação nesta terça-feira (25) se aprova ou não o regime de ajuste fiscal que pode ser nefasto principalmente para a Educação e a Saúde.

Para pressionar o governo e os parlamentares, a comunidade universitária (professores, técnicos e estudantes) tem deflagrado greves em universidades públicas de norte a sul do Brasil.

Além das paralisações e dos inúmeros atos os universitários – a exemplo dos secundaristas que já ocuparam mais de mil escolas contra o governo Temer e a MP que impõe uma “deformação” no ensino médio – tem encabeçado ocupações nos campi que só crescem e não tem prazo para terminar. Muitas das universidades que ainda não se posicionaram estão decidindo em assembleias neste momento.

A PEC 241 é um ponto final em uma era de avanços e democratização do ensino superior no Brasil. Ela na prática altera a Constituição Brasileira para congelar os investimentos em Educação e Saúde nos próximos 20 anos. Para a UNE há um desmonte na educação agindo de forma acelerada. “ De uma forma avassaladora, Temer ataca a educação, põe fim nos royalties do pré-sal para educação, e inviabiliza a destinação dos 10% do PIB para Educação, impossibilita que o PNE seja efetivado, restringe os investimentos por 20 anos, coloca em cheque todos os avanços e conquistas. Há um, a sanção da reformulação do ensino médio é um boicote ao ensino público e ao modelo de uma escola transformadora”, destaca documento aprovado pela diretoria da entidade.

REITORIAS E ADMINISTRAÇÕES ENGROSSAM O CORO CONTRA A PEC 241

Diversos reitores e administrações de universidades tem apoiado o levante contra a alteração na Constituição que mudará os rumos da educação no Brasil.
A administração da UESB, afirmou em nota que “em respeito ao que preconiza a constituição de 1988, que garante ao povo brasileiro, indistintamente, direito à educação e saúde, se solidariza a todos os movimentos que estão acontecendo concomitantemente em todo país contra a PEC 241/2016”.

O Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal de Goiás (UFG) também divulgou que analisou em profundidade a proposta de Emenda à Constituição 241, que institui um Novo Regime Fiscal para o país e concluiu que as consequências de sua implementação serão “desastrosas tanto para a educação quanto para a saúde, a seguridade social , bem como todos os programas sociais que são desenvolvidos no âmbito do Governo Federal”.

Já a comunicação da Universidade Federal Fluminense afirma que a PEC 241 não apenas ameaça a continuidade dos avanços dos últimos anos como “parece destinada a fazer girar para trás a roda da história”.
A UFF afirma que em nome de um ajuste fiscal, a PEC 241 direciona a arrecadação do Estado Brasileiro para o pagamento dos juros da dívida com o sistema financeiro, em detrimento dos investimentos urgentes, necessários e estratégicos nas estruturas do país. “Sem recursos, as universidades públicas ficam impedidas de concluir obras em andamento – transformando o que seria investimento em desperdício – e afeta de maneira cruel e desproporcional um imenso contingente de estudantes em situação de vulnerabilidade social”.

A reitoria da UFVJM e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), UFMG também se posicionaram contra a PEC 241.

Fonte: UNE